s pessoas se entregaram na delegacia da Polícia Federal em Altamira. Elas estão envolvidas nos crimes de fraude em licitações durante a gestão do ex-prefeito Liberalino Neto. Os crimes só pararam depois da Operação Pandilha.

Pelo menos seis dos envolvidos se apresentaram na sede da Polícia Federal em Altamira por volta das 10 horas da manhã de quinta-feira, após serem notificados da decisão do STJ que derrubou o habeas corpus que os mantinha solto. Segundo o Delegado da Polícia Federal que preside o caso, os ministros do STJ entenderam que houve quebra de acordo.

Em setembro do ano passado a Polícia Federal deflagrou a operação Pandilha em Vitória do Xingu, Altamira, Belém e no Estado de Alagoas. Na época 10 pessoas foram presas. Liberalino Neto, então prefeito de Vitória do Xingu, foi acusado de chefiar o bando que fraudava licitações e os desvios podem chegar ao montante de 17 milhões de reais, em várias áreas de governo, como saúde, educação, obras e programas sociais. A Vereadora que efetuou as denúncias, Elsa Dall’lacqua, foi cassada pela Câmara de Vereadores, e ameaçada de morte.

Com o avanço das investigações, vários protestos foram realizados em Vitória do Xingu. Atualmente quem governa o Município é Erivando Amaral, vice-prefeito de Liber Neto e que rompeu relações com a chapa que o levou ao cargo. Para a advogada de 4 dos 10 presos, o habeas corpos coletivo deve ser derrubado, para individualizar os processos facilitando a defesa.

Ainda na quinta-feira, um médico do Centro de Perícias Renato Chaves fez exames de corpo delito. Bolsas e malas de roupas começaram a chegar na sede da Policia Federal e por volta das 13 horas os presos foram colocados em um ônibus e levados até o centro de Recuperação de Altamira.

Foram colocados atrás das grades: Carlos Gama (ex-chefe de licitações); Ivo Krombauer (Laranja que criou três empresas para vencer licitações); Aldair Nazário (Ex- Sec. de Obras); Isaac Costa da Silva (também tinha empresa que vencia licitações); Elton Lisardo (Secretário de Finanças na época); Benedito da Silva o “Mestre Bio” (tinha cargo de confiança e articulava licitações para a Prefeitura; Paulo César (esse tinha três empresas de fachada e desviou pelo menos 10 milhões de reais em fraudes); Liberalino Neto (ex-prefeito da cidade, preso em Belém); Roseli Braga (ex- Sec. de Saúde, junto com o ex-prefeito coordenava o esquema de fraudes na cidade segundo Polícia Federal); Danilo Damaso (ex-prefeito de Marechal Deodoro em Alagoas, e mentor do esquema em Vitória do Xingu).

Ainda, segundo a Polícia Federal, 5 das 20 licitações investigadas, já apresentaram fraudes. As investigações continuam e mais pessoas podem ser presas em Altamira, Vitória do Xingu e Belém do Pará.

O mandado é de prisão preventiva e Liber Neto e todo seu grupo devem permanecer presos por tempo indeterminado.

Fonte: RG 15/O Impacto e Sidalécio Souza

OS FICHAS SUJA

A Lei da Ficha Limpa que foi aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral. Depois de julgamento foi decidido pela maioria, a principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por até 8 anos para os políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, como um Tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação, por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa.

Em nossa região não foi diferente, após o impasse com o senador Jader Barbalho que só assumiu sua vaga no Senado Federal após um ano de eleito, devido ter sido impedido pala Justiça Eleitoral na primeira “faxina” operada pela ficha limpa. Outros nomes foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado e não poderão concorrer a nenhum cargo nas eleições deste ano. Alguns estariam colocando parentes para candidatarem-se em seus lugares.

Os ex-prefeitos de Novo Progresso Tony Fábio Rodrigues e Juscelino Alves Rodrigues encabeçam a extensa relação de nomes de políticos que se tornaram inelegíveis depois de trânsito em julgado de suas prestações de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Integram a relação Santo Pereira de Oliveira e Francisco Osmildo Santiago, ex-prefeitos de Placas; Raimundo Figueiredo Bentes, ex-prefeito de Terra Santa; além de Nilson Samuelsson, ex-prefeito de Medicilândia.

Os ex-prefeitos de Uruará, Mário Lobo e Antonio Lazarini; de Almeirim, Marivaldo Costa e Aracy Bentes, também estão inelegíveis pelo TCE.

O ex-prefeito de Rurópolis, José Paulo Genuino e o atual prefeito de Belterra, Geraldo Pastana, tiveram suas contas rejeitadas e não apresentaram defesa no prazo legal. Outro ex-prefeito com contas rejeitadas pelo TCE é Edilson Botelho, de Itaituba.

O Oeste do Pará não fica muito atrás de políticos de outras regiões envolvidos com escândalos, punições terão de ser dadas a eles, senão, farão tudo novamente. Onde será que nossa região vai parar? Um dos melhores projetos foi esse, em que a população brigou por direito que é seu. Políticos são eleitos para fazer melhorias por sua região, mas muitos estão lá para beneficio próprio e isso resulta em políticos sujos, com pendências com a justiça e muito mais.

A lista é extensa e apresenta outros nomes de políticos que estão inelegíveis: Reginaldo Brindeiro Maia e Adalberto Viana (município de Aveiro); Ademar Baú e Valdecy José de Matos (Trairão); Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, Anselmo Hoffman e Averaldo Pereira Lima (Vitória do Xingu); Antonio Lorenzoni e José Carlos Caetano (Brasil Novo); Carlos Veiga e Eduardo Azevedo (Jacareacanga); Edilson Cardoso de Lima e Gerson Campos (Porto de Moz); Francisco Aguiar Silveira (Medicilândia); João Alfredo Ribeiro de Carvalho (Faro)]; José Benedito da Mota Eschrique (Senador José Porfírio) e Luiz dos Reis Carvalho (Anapu).

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e desde 2010 foi aprovada pelo Congresso Nacional.

PRESOS NOVAMENTE

Na manhã desta quinta-feira (15), seis pessoas se entregaram na delegacia da Policia Federal em Altamira, eles estão envolvidos nos crimes de fraude em licitações durante a gestão do ex-prefeito Liberalino Neto, os crimes só pararam depois da Operação Pandilha.

Pelo menos seis dos envolvidos se apresentaram na Sede da Policia Federal em Altamira por volta das 10 horas da manhã desta quinta-feira, só agora eles foram notificados da decisão do STJ que derrubou o habeas Corpus que os mantinha solto, segundo o Delegado da Policia Federal que preside o caso, os ministros do STJ entenderam que houve quebra de acordo.

Foram cerca de R$17 milhões desviados.
Em setembro do ano passado a Polícia Federal deflagrou a operação Pandilha em Vitória do Xingu, Altamira, Belém e no Estado de Alagoas, na época 10 pessoas foram presas, Liberalino Neto, então prefeito de Vitória do Xingu foi acusado de chefiar o bando que fraudava licitações, os desvios podem chegar ao montante de 17 milhões de reais, em várias áreas de governo, como saúde, educação, obras e programas sociais. A vereadora que efetuou as denúncias Elsa Dall’lacqua foi cassada pela Câmara de Vereadores, e ameaçada de morte.
Com o avanço das investigações vários protestos foram realizados em Vitória do Xingu, atualmente que governo o município é o prefeito Erivando Amaral você de Liber e que rompeu relações com a chapa que o levou ao cargo. Para a Advogada de 4 dos 10 presos, o habeas corpos coletivo deve ser derrubado, para individualizar os processos facilitando a defesa.

Ainda durante a manhã, um médico do Centro de Perícias Renato Chaves fez exames de corpo delito, bolsas e malas de roupas começaram a chegar na sede da Policia Federal e por volta das 13 horas os presos foram colocados em um ônibus e levados até o centro de Recuperação de Altamira.

Foram colocados atrás das grades:
Carlos Gama (ex-chefe de licitações).
Ivo Krombauer (Laranja que criou três empresas para vencer licitações).
Aldair Nazário (Ex- Sec. de Obras).
Isaac Costa da Silva (também tinha empresa que vencia licitações).
Elton Lisardo (Secretário de Finanças na época).
Benedito da Silva o “Mestre Bio” (tinha cargo de confiança e articulava licitações para a prefeitura(.
Paulo César (esse tinha três empresas de fachada e desviou pelo menos 10 milhões de reais em fraudes).
Liberalino Neto (ex-prefeito da cidade, preso em Belém).
Roseli Braga (ex- Sec. de Saúde) (junto com o ex-prefeito coordenava o esquema de fraudes na cidade segundo Polícia Federal).
Danilo Damaso (ex- prefeito de Marechal Deodoro em Alagoas, e mentor do esquema em Vitória do Xingu).
Ainda segundo a polícia federal, 5 das 20 licitações investigadas, já apresentaram fraudes, as investigações continua, e mais pessoas podem ser presas em Altamira, Vitória do Xingu e Belém do Pará.
O mandado é de prisão preventiva contra Liber e todo o grupo, eles devem permanecer presos por tempo indeterminado.

Fonte: Sidalécio Souza.

Olha so!

 

MPF ajuíza ação contra Curió por sequestros na guerrilha do Araguaia

O coronel Curió (Foto:ilustração) Amazonas - O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (13) que vai entrar com uma denúncia contra o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelo crime de sequestro contra militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 1970.  Os procuradores acusam Curió de ser responsável pelo sequestro de cinco pessoas, possivelmente militantes comunistas ou guerrilheiros. Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia) teriam sido capturados e levados às bases militares em setembro de 1974, e nunca mais foram vistos.  A denúncia é resultado da abertura de um processo de investigação, em 2009, sobre os sequestros no período da ditadura. O MPF diz que Curió é um dos poucos envolvidos na operação contra a guerrilha do Araguaia que tem conhecimento da atual localização das vítimas sequestradas.   A denúncia relata documentos e depoimentos que comprovariam que a última operação contra a guerrilha do Araguaia, chamada de Operação Marajoara e comandada por Sebastião Curió, na época major, sequestrou militantes e guerrilheiros que estavam fora de combate e não ofereciam ameaça ou risco. “As violentas condutas de sequestrar, agredir e executar opositores do regime governamental militar, apesar de praticadas sob o pretexto de consubstanciarem medidas para restabelecer a paz nacional, consistiram em atos nitidamente criminosos, atentatórios aos direitos humanos e à ordem jurídica", diz a denúncia.   O processo tramitará na Justiça Federal de Marabá (PA) e, segundo os procuradores, não pode prescrever, porque a Justiça não conhece o paradeiro dos desaparecidos Se condenado, Curió pode pegar de 2 a 40 anos de prisão.  A guerrilha do Araguaia foi um movimento armado, organizado por militantes do PCdoB na Amazônia, ao longo do rio Araguaia, no final da década de 1960. A guerrilha era inspirada nas revoluções socialistas em Cuba e China, e tinha o objetivo de derrubar o governo militar. Ela foi combatida pelo Exército a partir de 1972. Estima-se que cerca de 80 pessoas fizeram parte da guerrilha - a maioria morreu em combate ou está desaparecida. No últimos anos, a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal organizou grupos de trabalhos no Araguaia para tentar encontrar os corpos dos guerrilheiros, até o momento sem suce

PROMOTOR INVESTIGA GRÁFICA E DEPUTADO ESTADUAL

MEGALE NA MIRA DOS 'CAÇA CORRUPTO' DO MP, SEU EX-ASSESSOR FATUROU R$ 99.730 EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A ALEPA 

 

 

A gráfica M.A.C. Martins, de propriedade de um ex-assessor do deputado estadual José Megale (PSDB), firmou 17 contratos com a Alepa entre 2010 e 2011, recebendo dos cofres públicos pagamentos que somam R$ 99.730, segundo levantamento do Ministério Público do Pará (MPE). O promotor Arnaldo Azevedo reuniu os documentos, que serão encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça nos próximos dias, junto a outras denúncias envolvendo o deputado do PSDB. Segundo Azevedo, o dono da empresa, Marco Antônio da Costa Martins, era assessor do gabinete do deputado no período em que os contratos foram firmados e, portanto, não poderia contratar com o órgão. O deputado José Megale informou que Marco Antônio costumava elaborar serviços pessoais para suas campanhas publicitárias, mas disse não lembrar se a empresa dele fez contrato com o Legislativo. Segundo Megale, Marco Antônio faleceu há cerca de seis meses.

Os contratos tinham dispensa de licitação, por envolverem valores inferiores a R$ 8 mil. A maioria girava em torno de R$ 7.500. Megale informou que conhecia o dono da gráfica há mais de 30 anos, e que ele foi seu assessor do início de seu mandato até o seu falecimento.

Além da polêmica envolvendo a contratação da empresa ligada ao deputado tucano, o promotor também reuniu mais de 20 cheques de pagamentos relativos a licitações fraudulentas, assinados por Megale entre os anos de 2004 e 2005, totalizando um valor estimado em R$ 200 mil. Megale rechaçou as denúncias:"Pergunte aos membros da comissão se eu tinha algum envolvimento com isso! Eu assinei vários cheques, é verdade, mas nunca tomei conhecimento das fraudes. Eu não partipava de nada, apenas assinava. Nunca soube quem eram as empresas que participavam ou que ganhavam licitações. Eu nunca indiquei nenhuma empresa para a Assembleia, aliás".


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O Prefeito Valmir Clímaco deve ser julgado nessa quinta feira 18 de Agosto.

O Agravo de Instrumento da Comarca de Itaituba, processo 2011.3.002376-0, contra o prefeito Valmir Climaco de Aguiar está com seu julgamento marcado para quinta-feira, 18 de Agosto, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Só existem três possibilidades nesse caso. 

O Ministério Público pede que o TJ decida pela cassação do mandato do prefeito, por improbidade administrativa. O advogado de Valmir é Sabato Rosseti, sendo a desembargadora Helena Farag a relatora do processo. Pelo Ministério Público Estadual fazem parte do processo os promotores de Itaituba, Maurin Lameira Vergolino, Antônio Manoel Cardoso Dias e Magdalena Torres Teixeira.

FONTE JOTA PARENTE

Quem vai poder votar no plebiscito de Tapajós e Carajás?

                 A decisão já está tomada: para alguns eleitores e para algumas regiões do Brasil, vai ter eleição no dia 11 de dezembro deste ano. Esses eleitores vão participar de um plebiscito: decidirão se o atual estado do Pará deve ser desmembrado em três, com a criação de duas novas unidades da Federação, os estados do Tapajós e do Carajás. É a primeira vez que a população será consultada sobre o desmembramento de um estado. Quando foi criado o estado do Tocantins, a decisão foi da Assembleia Nacional Constituinte que escreveu a Constituição de 1988. O Mato Grosso do Sul foi criado por um decreto, na ditadura militar. Há, porém, um problema crucial que terá que ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes disso: quem votará nesse plebiscito. A decisão é crucial porque ela pode vir mesmo a definir o resultado da votação. Se o STF decidir que votarão todos os eleitores do Pará, a chance da separação diminui consideravelmente. Se votarem apenas os que habitam as regiões sul e oeste do estado, que são as que poderão dividir-se para formar Tapajós e Carajás, a criação dos novos estados é bem mais provável.

E há até quem vá mais além. O jurista Dalmo de Abreu Dallari entrou esta semana com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pregando que o plebiscito seja realizado em todo o Brasil. A notícia sobre a ação de Dallari foi feita pelo senador Eduardo Suplicy na sessão do Senado de quinta-feira (14). O problema é que a Constituição diz, em seu artigo 18, que, no caso de plebiscitos, deve ser ouvida “a população diretamente interessada”. Qual é a população “diretamente interessada” na divisão de um estado? Apenas a população dos novos estados que serão criados? Se há eventuais prejuízos para o estado caso perca os territórios, não deveria ser ouvido o estado inteiro? Ou, como sugere Dalmo Dallari, todo o país?

No dia 5 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral realizará, a partir das 15h, uma audiência pública em Brasília para discutir o plebiscito. E a abrangência da votação será um dos temas. Na opinião de Dalmo Dallari, a criação de dois novos estados tem repercussões políticas e econômicas que afetam o país inteiro. No início, por exemplo, os dois novos estados ainda não terão renda própria. Então, será necessário dinheiro público para instalar os aparatos administrativos dos três poderes. Além disso, a criação implicará a entrada de mais seis senadores no Congresso. E, na Câmara, como o número de 513 deputados não deverá ser alterado, algum ou alguns dos estados atuais terão de perder vagas. Assim, Dallari compreende que a divisão do Pará afetará a todos e que, portanto, tem de ser uma decisão tomada por todos os eleitores brasileiros.

TSE já decidiu

Em princípio, a decisão sobre quem votará no plebiscito de dezembro já estava tomada pelo TSE. O tribunal decidiu que o plebiscito deveria acontecer em todo o estado do Pará. Mas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade remeteram a questão para o STF. Uma foi feita pela Assembleia Legislativa de Goiás, e outra pelos que defendem a emancipação dos dois estados.

A discussão acontece por conta de uma divergência quanto à interpretação da Constituição, e uma lei complementar, de número 9.709, de 18 de novembro de 1998. Antes da lei, a interpretação sobre o que era “população diretamente interessada” era levada ao pé da letra: aqueles que viviam na região a ser desmembrada. Vários plebiscitos que criaram novos municípios aconteceram com essa interpretação. A Lei Complementar 9.709, porém, estabeleceu que, em casos assim, deveria ser ouvida tanto a população da região desmembrada quanto da região que sofreria o desmembramento. As Adins enviadas para o STF questionam a lei, alegando que elas alteram o que diz a Constituição, o que só poderia acontecer com a aprovação de uma emenda constitucional.

Os favoráveis à divisão temem que os moradores do restante do Pará, por não viverem a realidade das regiões, optem por manter o estado coeso. Já no caso de o plebiscito acontecer apenas nas regiões dos futuros Carajás e Tapajós, as chances de aprovação são maiores, embora não sejam seguras. Uma pesquisa feita nas duas regiões demonstrou a aprovação de 60% da população ao desmembramento. (Congresso em Foco)

UOL

ACIDENTE NA BR 163

por volta de 05:00 da manha um caminhao carregado de verdura tombou no Km 200 desvio

Itaituba: Seminário fortalece o sim em prol da criação do Estado do Tapajós

Professor Edvaldo Bernardo, do Comitê Pró-Novo Estado, preferiu palestra

Professor Edvaldo Barnardo com o presidente da AMOT, Dr. José Antunes

Com a presença do coordenador geral do Movimento Pró-Estado do Tapajós, professor Edivaldo Bernardo, foi promovido na noite de sexta-feira, dia 10, no auditório do Sintepp em Itaituba, um Seminário para debater a criação do futuro Estado do Tapajós, que já teve plebiscito aprovado para acontecer em novembro deste ano.

O professor Edvaldo Bernardo, acompanhado do vereador Reginaldo Campos e de Orlando Pereira, proferiu palestra para empresários, estudantes, donas de casas e diversos outros segmentos sociais que se fizeram presentes para participar do Seminário, que teve como meta fortalecer a luta de todos os municípios em prol do SIM pelo Estado do Tapajós.

O palestrante em data show mostrou números favoráveis para a sustentabilidade do novo Estado, reiterando que todos devem procurar estar bem informados para que os que são contra não influenciem no plebiscito, já que considera como sórdida e mentirosa a campanha que vem sendo feita em Belém, pelo Grupo Rômulo Maiorana, que tenta manipular a população com matérias tendenciosas.

A palestra foi considerada produtiva, já que importantes dados foram repassados aos presentes, onde o professor Edivaldo ressaltou que somente em riqueza mineral o novo Estado arrecada 257 milhões de reais, representando 13% e esses recursos ficarão para o novo Estado. Outro argumento que o coordenador considera convincente é a grande distância que isola a região de Belém, causando transtornos aos municípios que com o Estado do Tapajós ficarão mais perto das grandes decisões da nova capital do Estado do Tapajós.

Para o presidente da Associação Comercial de Itaituba, Patrick Souza, o movimento local cresce vertiginosamente com adesões diárias o que configura que o plebiscito será plenamente favorável ao SIM em Itaituba. Já o presidente da AMOT, advogado José Antunes, considera fundamental o engajamento de todos, principalmente a imprensa elogiada por ter criado até uma associação para trabalhar em prol do novo Estado do Tapajós.