quarta-feira, 15 de junho de 2011

Justiça anula concurso da Prefeitura de Altamira

Segundo a denúncia  do ministério público estadual, foi  detectado várias irregularidades referentes ao concurso público de Altamira, entre  elas  a contratação direta da faculdade da Amazônia  feita pela  prefeitura municipal sendo responsável pela execução do concurso sem que tivesse havido um processo licitatório, caso que  só pode ser efetivado se comprovado inviabilidade de competição, além da falta de experiência da instituição para tal serviço. Todas As irregularidades foram apresentadas ontem (14) pela manhã pela juíza Cristina Collier Damásio em Altamira.

     Outras irregularidades detectadas pela justiça estão inseridas dentro  dos Cargos em questão como limitação da participação de deficientes colocados bem abaixo da cota exigida pela  lei, informações equivocadas quanto aos salários e  gratificações, ausência de cargos que não foram previstos no concurso e que existem na prefeitura sem profissional concursado, entre outros.

     Na decisão a juíza concedeu medida liminar de suspensão do concurso publico nº 001/2011  citando no processo a Faculdade da Amazônia  a qual está  declarado nulidade do contrato e terá prazo de quinze dias para sua defesa e a prefeitura municipal de Altamira terá prazo de 60 dias para prestar esclarecimentos.

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